Termos de uso

Aceite dos termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a INCLUDE BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 09.327.227/0001-10, com sede na Rua Almirante Barroso, 142, bairro Centro, CEP 45653-135, em Ilhéus/Bahia – Brasil, doravante denominada (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Meu Site Imobiliário, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos, principalmente CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou esta devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Declaração de Vontade

O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação do presente EULA, de determinadas opções, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.

Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

1 – copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

2 – retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;

3 – praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado, renovado automaticamente após o pagamento de cada mensalidade.

Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A LICENCIANTE enviará uma cobrança em 05 (cinco) dias antes do vencimento do período contratado pelo LICENCIADO. Pagamentos efetuados via boleto, levarão de 01 (um) a 03 (três) dias úteis para serem compensados.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas (A suspensão decorrente de fatura em atraso não isenta o LICENCIADO do devido pagamento).

Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da fatura, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.

O envio do comprovante de pagamento via boleto, enviado pelo LICENCIADO pode levar até 3 dias úteis para ser compensado. O LICENCIANTE após esse período, pode suspender ou cancelar a conta do LICENCIADO caso seja constatado que o comprovante enviado não é válido.

Restituição das Informações

Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no sistema pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da sua fatura.

Durante esse período, o LICENCIADO poderá solicitar à LICENCIANTE a exportação das informações disponíveis no SOFTWARE, em formato definido pela LICENCIANTE, podendo incluir planilhas, arquivos, imagens, documentos ou outros meios tecnicamente viáveis, conforme os recursos existentes e a situação técnica da conta.

Passados 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da sua fatura, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo dados pessoais, clientes, dados de imóveis e contas de e-mail em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

Havendo backup após exclusão e encerramento da conta, o LICENCIADO deverá quitar o valor da mensalidade em aberto e uma taxa de recuperação do backup e reconfiguração da conta.

Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO a:

1 – Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

2 – Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA.

3 – Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros.

4 – Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no funcionamento do SOFTWARE.

5 – Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.

6 – Manter, sob sua exclusiva responsabilidade, cópias próprias, atualizadas e independentes das informações essenciais à sua operação, incluindo, mas não se limitando a dados de clientes, imóveis, imagens, documentos, mensagens, contratos, arquivos, relatórios, dados financeiros, comerciais ou cadastrais inseridos no SOFTWARE.

7 – Realizar, sempre que julgar necessário, a exportação periódica das informações disponíveis no SOFTWARE, reconhecendo que os backups mantidos pela LICENCIANTE possuem finalidade operacional, contingencial e de restauração interna dos serviços, não substituindo a obrigação do LICENCIADO de manter cópias próprias e independentes de seus dados.

7.1 – Para fins de preservação, continuidade operacional, migração ou constituição de cópia própria, considerando que o LICENCIADO não possui acesso direto ao servidor, banco de dados, estrutura interna, arquivos técnicos ou ambiente de hospedagem do SOFTWARE, o LICENCIADO poderá solicitar à LICENCIANTE, enquanto sua conta estiver ativa, adimplente e tecnicamente acessível, a exportação ou disponibilização de cópia das informações vinculadas à sua conta, incluindo, quando tecnicamente possível e conforme os recursos disponíveis, dados cadastrais, dados de clientes, dados de imóveis, imagens, arquivos, documentos e demais informações inseridas no SOFTWARE.

7.2 – A disponibilização de informações, arquivos, imagens, documentos, dados de banco de dados ou conteúdos vinculados à conta do LICENCIADO será realizada em formato definido pela LICENCIANTE, observadas as limitações técnicas, operacionais, de segurança, privacidade, integridade dos dados, disponibilidade do ambiente, quitação de valores pendentes e eventual cobrança de taxa de exportação, preparação, compactação, transferência, recuperação ou suporte técnico, quando aplicável.

7.3 – A solicitação prevista nesta cláusula não obriga a LICENCIANTE a fornecer backup bruto de servidor, cópia integral da conta de hospedagem, acesso direto ao banco de dados, acesso a painel administrativo interno, credenciais técnicas, estrutura de tabelas, rotinas internas, código fonte, scripts, arquivos de aplicação, configurações de infraestrutura, logs internos, segredos comerciais, segredos industriais ou quaisquer componentes que integrem a propriedade intelectual, segurança ou infraestrutura da LICENCIANTE.

7.4 – Quando o plano contratado incluir contas de e-mail administradas pela LICENCIANTE ou por fornecedor integrado à prestação do serviço, o LICENCIADO poderá solicitar, enquanto a conta estiver ativa, adimplente e tecnicamente acessível, a orientação, exportação ou disponibilização de cópia das mensagens de e-mail existentes, quando tecnicamente possível. A disponibilização poderá ocorrer por arquivo, acesso temporário, configuração de cliente de e-mail, transferência assistida ou outro meio definido pela LICENCIANTE, não havendo garantia de recuperação de mensagens excluídas, corrompidas, sobrescritas, removidas por usuários, perdidas por falha de terceiros, indisponíveis em backup ou inacessíveis por evento fora do controle razoável da LICENCIANTE.

8 – Zelar pela segurança de seus acessos, senhas, dispositivos, contas de e-mail, usuários administrativos e demais credenciais vinculadas ao SOFTWARE, responsabilizando-se por acessos indevidos decorrentes de senhas fracas, reutilizadas, compartilhadas, comprometidas, salvas em dispositivos inseguros ou utilizadas por pessoas não autorizadas.

9 – Comunicar imediatamente à LICENCIANTE qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de senha, uso não autorizado, comportamento anormal no SOFTWARE, perda de acesso, alteração indevida de dados ou qualquer indício de incidente de segurança relacionado à sua conta.

10 – Reconhecer que a segurança do ambiente digital depende de responsabilidades compartilhadas entre LICENCIANTE e LICENCIADO, cabendo ao LICENCIADO adotar boas práticas de segurança, manter seus dispositivos protegidos, não compartilhar credenciais e orientar seus usuários internos quanto ao uso adequado do SOFTWARE.

Das Obrigações do Licenciante
Obriga-se a LICENCIANTE a:

1 – A LICENCIANTE empreenderá esforços técnicos e comercialmente razoáveis para manter o SOFTWARE em funcionamento regular, observadas as condições de uso previstas neste EULA, as limitações técnicas inerentes a sistemas informatizados, a disponibilidade de infraestrutura própria ou de terceiros e os eventos fora de seu controle razoável. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”) identificadas e reproduzíveis, a LICENCIANTE envidará esforços para corrigi-las, podendo, a seu critério técnico, substituir, atualizar ou ajustar os componentes necessários ao adequado funcionamento do SOFTWARE;

2 – Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;

3 – Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;

4 – Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

5 – Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h (pelo horário de Brasília) através do site ou pelos telefones disponíveis, para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE.

6 – Manter as INFORMAÇÕES DE CONTA e PESSOAIS do LICENCIANDO, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, conforme regras da Lei nº 12.965/2014

7 – Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação, compatíveis com a natureza do serviço prestado, visando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, indisponibilidade ou uso indevido das informações armazenadas no SOFTWARE.

8 – Manter rotinas internas de backup, monitoramento e contingência, conforme critérios técnicos próprios da LICENCIANTE, com a finalidade de mitigar riscos operacionais e possibilitar, quando tecnicamente viável, a tentativa de restauração dos serviços e das informações armazenadas.

9 – Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotar as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

Nível de serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO DE SERVIÇO;

Para fins de apuração do nível de serviço, não serão considerados como indisponibilidade atribuível à LICENCIANTE os períodos decorrentes de manutenção programada, manutenção emergencial, atualizações de segurança, falhas em serviços de terceiros, falhas em servidores dedicados, provedores de hospedagem, data centers, redes externas, serviços de DNS, serviços de e-mail, registradores de domínio, serviços de nuvem, painéis de controle, sistemas operacionais, banco de dados, serviços de conectividade, ataques cibernéticos, ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades, incidentes de segurança, caso fortuito, força maior ou qualquer evento que esteja fora do controle razoável da LICENCIANTE.

O LICENCIADO reconhece que nenhum sistema informatizado, servidor, ambiente de hospedagem, rotina de backup, mecanismo de segurança ou infraestrutura conectada à internet é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, ataques, invasões, corrupção de dados, perda de arquivos, erros humanos, falhas de terceiros ou eventos imprevisíveis.

Ataques de negação de serviço (DoS), ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS), ataques de força bruta, exploração de vulnerabilidades, ransomware, malware, invasões, tentativas de acesso indevido, comprometimento de credenciais, falhas críticas em sistemas de terceiros, painéis de hospedagem, servidores, data centers ou qualquer outro evento de segurança serão tratados caso a caso, conforme a gravidade, extensão e impacto técnico do incidente.

Caso o ataque, incidente ou uso indevido comprometa a estabilidade, segurança, integridade ou disponibilidade do SOFTWARE, dos servidores, da rede, de outros clientes ou da infraestrutura da LICENCIANTE, a conta, domínio, serviço, recurso ou funcionalidade afetada poderá ser suspensa, isolada, limitada ou cancelada, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, pelo tempo necessário à contenção, mitigação, investigação ou recuperação do ambiente.

Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. O LICENCIADO que insistir nesta prática terá seu plano imediatamente cancelado.

Isenção de Responsabilidade da Licenciante

1 – Por falha de operação, por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

2 – Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;

3 – Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e;

4 – Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

5 – Por falhas, interrupções, indisponibilidades, perdas, atrasos, corrupção de dados, perda de arquivos, perda de e-mails, falha de backup, impossibilidade de restauração, instabilidade ou mau funcionamento decorrentes de serviços, sistemas, softwares, servidores, data centers, redes, provedores de hospedagem, registradores de domínio, serviços de DNS, serviços de e-mail, serviços de nuvem, painéis de controle, sistemas operacionais, bancos de dados, APIs, gateways de pagamento, fornecedores ou quaisquer terceiros que não estejam sob controle direto da LICENCIANTE;

6 – Por perdas, danos, indisponibilidades, corrupção de dados, exposição indevida, exclusão, alteração, sequestro, criptografia, comprometimento ou impossibilidade de recuperação de informações decorrentes de ataques cibernéticos, invasões, ransomware, malware, vírus, exploração de vulnerabilidades conhecidas ou desconhecidas, falhas zero-day, ataques de força bruta, ataques de negação de serviço, comprometimento de credenciais, engenharia social ou atos praticados por terceiros;

7 – Pela perda total ou parcial de informações, arquivos, imagens, documentos, mensagens, e-mails, cadastros, bancos de dados ou quaisquer conteúdos inseridos no SOFTWARE quando decorrente de falha técnica, falha de infraestrutura, falha de terceiros, evento imprevisível, ataque, corrupção de dados, exclusão indevida por usuários do LICENCIADO, mau uso, caso fortuito, força maior ou evento fora do controle razoável da LICENCIANTE;

8 – Pela inexistência, insuficiência, corrupção, indisponibilidade, falha ou impossibilidade técnica de restauração de backups em situações de falha simultânea, ataque cibernético, comprometimento de servidores, comprometimento de ambiente de hospedagem, corrupção de arquivos, falha de armazenamento, falha de provedor, falha de data center, desastre lógico, desastre físico, caso fortuito, força maior ou evento fora do controle razoável da LICENCIANTE;

9 – Por prejuízos decorrentes da ausência de cópia própria, exportação, controle interno, backup independente ou mecanismo alternativo de preservação de dados por parte do LICENCIADO;

10 – Por danos indiretos, lucros cessantes, perda de faturamento, perda de clientela, perda de oportunidade de negócio, interrupção de atividade comercial, dano à imagem, dano reputacional, perda de produtividade, paralisação operacional ou qualquer consequência econômica decorrente da indisponibilidade temporária ou definitiva do SOFTWARE, ainda que relacionada a falhas, ataques, incidentes de segurança, perda de dados ou impossibilidade de recuperação de backups;

11 – Por conteúdos, informações, arquivos, imagens, documentos, mensagens, dados pessoais, dados comerciais ou quaisquer registros inseridos, alterados, excluídos, importados, exportados ou compartilhados pelo LICENCIADO, seus usuários, colaboradores, representantes, parceiros, prestadores de serviço ou terceiros que tenham obtido acesso à conta do LICENCIADO;

12 – Por eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, bem como por fatos necessários cujos efeitos não poderiam ser evitados ou impedidos, nos termos da legislação aplicável.

Da Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o SOFTWARE, objeto deste EULA nos casos em que o LICENCIADO use o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento, sem direito e restituição dos valores pagos ao LICENCIADO.

Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros, razão pela qual você se compromete a nos acionar para corrigir as falhas verificadas, em substituição de nos pedir qualquer ressarcimento ou indenização.

A LICENCIANTE poderá manter rotinas de backup dos dados armazenados em seus servidores, conforme critérios técnicos próprios, com finalidade exclusivamente operacional, preventiva e contingencial. Contudo, o LICENCIADO reconhece que a existência de rotinas de backup não constitui garantia absoluta de preservação, disponibilidade, integridade, recuperação integral, recuperação parcial ou restauração imediata dos dados.

Falhas podem ocorrer, inclusive falhas de hardware, software, banco de dados, armazenamento, rede, data center, provedor de hospedagem, serviços de terceiros, painéis de controle, sistemas operacionais, ataques cibernéticos, ransomware, malware, exploração de vulnerabilidades, corrupção de dados, erro humano, caso fortuito ou força maior.

O LICENCIADO reconhece e concorda que deverá manter sempre backup próprio, atualizado e independente de todos os dados, arquivos, imagens, documentos, e-mails, cadastros, relatórios e demais informações inseridas ou utilizadas no SOFTWARE, não podendo atribuir à LICENCIANTE responsabilidade por perdas decorrentes da ausência de cópia própria ou impossibilidade técnica de restauração de backups.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais, danos morais indiretos, danos incidentais, especiais, indiretos, punitivos ou consequentes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, perda de receita, perda de faturamento, perda de clientela, perda de oportunidade de negócio, interrupção de atividade comercial, dano à imagem, dano reputacional, não continuidade do negócio, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perda de arquivos, perda de e-mails, falha ou impossibilidade de restauração de backups, indisponibilidade do SOFTWARE, ataques cibernéticos, invasões, ransomware, malware, exploração de vulnerabilidades, falhas de terceiros ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial decorrente ou relacionado ao uso ou à impossibilidade de uso do SOFTWARE.

O LICENCIADO reconhece que a responsabilidade da LICENCIANTE se limita à prestação de esforços técnicos e comercialmente razoáveis para manutenção, correção, mitigação e, quando tecnicamente possível, restauração dos serviços, não constituindo o presente EULA garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros, livre de falhas, livre de ataques, livre de indisponibilidades ou de recuperação integral de dados.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE perante o LICENCIADO, por todos os danos, perdas, reclamações, custos ou prejuízos relacionados ao presente EULA ou ao uso do SOFTWARE, excederá o montante efetivamente pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, excluídos tributos, taxas, serviços de terceiros, registros de domínio, hospedagem, e-mails, integrações, customizações ou valores repassados a fornecedores externos.

A limitação prevista nesta cláusula não afasta obrigações legais que sejam expressamente irrenunciáveis, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais quando aplicáveis, mas deverá ser interpretada na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais e dados pessoais

O LICENCIADO ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente o “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas INFORMAÇÕES para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA na qualidade de mandatária.

A LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente visualização das Informações, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer modificações.

O LICENCIADO consente que quando acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

Da Rescisão

O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, bastando deixar de efetuar novos pagamentos para o próximo período. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir o presente contrato antes do término do prazo contratado, será reembolsado 50% (cinquenta por cento) do saldo restante do contrato, exceto quando o LICENCIADO obtém descontos progressivos de 50%, 35% e 30% na anuidade. O restante será considerado como multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado.

O LICENCIADO que goza da bonificação de divulgação gratuita de imóveis com o portal IMOVELWEB ou bonificação de 01 ano de ZipCard (Cartão Virtual Interativo) adquirido através da nossa parceria e contratação antecipada de qualquer um dos planos no ciclo anual ofertado pela LICENCIANTE não terá direito à devolução de qualquer quantia no ato da rescisão.

No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO serão excluídos permanentemente 30 dias após a data da rescisão.

O LICENCIADO que alterar o DNS do seu domínio para outra empresa sem aviso prévio à LICENCIANTE e sem solicitar formalmente o cancelamento da sua conta poderá ter sua conta cancelada de imediato. O pedido de cancelamento deverá ser realizado através dos canais disponibilizados pela LICENCIANTE. A transferência de domínio do painel da LICENCIANTE para o painel do LICENCIADO ou de terceiros não poderá possuir pendência financeira.

A LICENCIANTE não disponibiliza ao LICENCIADO cópia integral de banco de dados, backup bruto de servidor, código fonte, estrutura interna do SOFTWARE, arquivos internos de aplicação, credenciais administrativas, rotinas de sistema ou qualquer componente técnico que integre a propriedade intelectual, segurança ou infraestrutura da LICENCIANTE.

Quando tecnicamente disponível e conforme os recursos existentes no SOFTWARE, a LICENCIANTE poderá disponibilizar ao LICENCIADO meios de exportação das informações cadastradas, imagens, arquivos, documentos e conteúdos vinculados à sua conta, em formato definido pela LICENCIANTE, sem que isso implique obrigação de fornecer cópia integral da base de dados, backup bruto de servidor, backup completo da conta de hospedagem, acesso ao servidor, acesso direto ao banco de dados, acesso ao código fonte, estrutura de tabelas, scripts, rotinas internas, credenciais técnicas, logs internos ou qualquer estrutura interna do SOFTWARE.

Eventual recuperação de backup após suspensão, exclusão, encerramento, inadimplência ou cancelamento da conta dependerá da existência técnica de cópia recuperável, da viabilidade de restauração, da integridade dos arquivos disponíveis, da quitação de débitos pendentes e do pagamento de taxa de recuperação, não constituindo obrigação absoluta da LICENCIANTE nem garantia de recuperação total ou parcial dos dados.

Das disposições Legais

1 – O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multi empresa.

2 – Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

3 – Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

4 – A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;

5 – Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

6 – Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

7 – O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração da concretização deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

8 – Neste ato, o LICENCIADO expressamente autoriza a LICENCIANTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos, segurança, estatísticas, auditoria, suporte, prevenção a fraudes e melhorias no SOFTWARE, observada a legislação aplicável.

9 – A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

9.1 – Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;

9.2 – Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso;

9.3 – Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.

10 – A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

11 – A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

12 – O LICENCIADO reconhece que a prestação do serviço poderá depender de infraestrutura, softwares, servidores, serviços, APIs, provedores, data centers, registradores, serviços de DNS, serviços de e-mail, painéis de controle, gateways de pagamento, serviços de conectividade e demais fornecedores terceirizados, não respondendo a LICENCIANTE por falhas, alterações, indisponibilidades, ataques, encerramentos, limitações, bloqueios ou mau funcionamento decorrentes desses terceiros, salvo quando comprovada culpa direta da LICENCIANTE.

13 – Em caso de incidente de segurança, indisponibilidade grave, perda, corrupção, acesso indevido ou suspeita de comprometimento de dados, a LICENCIANTE poderá adotar medidas emergenciais de contenção e mitigação, incluindo suspensão de acessos, isolamento de contas, bloqueio de funcionalidades, alteração de senhas, restauração de ambientes, limitação de recursos, interrupção temporária de serviços ou outras providências técnicas necessárias à preservação da segurança da plataforma, dos dados e da infraestrutura.

14 – A LICENCIANTE não será considerada inadimplente nem responsável por descumprimento contratual quando a falha, atraso, indisponibilidade, perda, corrupção de dados ou impossibilidade de prestação do serviço decorrer de eventos fora de seu controle razoável, incluindo caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas de terceiros, falhas de infraestrutura, falhas de conectividade, decisões governamentais, desastres naturais, greves, interrupções de energia, falhas em serviços essenciais, vulnerabilidades críticas recentemente divulgadas ou eventos imprevisíveis.

Das modificações no presente termo

A LICENCIANTE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo. Essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SOFTWARE pelo LICENCIADO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Das definições

Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

Informações de conta: informações e dados relativos a cartões de crédito, logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas.

Informações pessoais: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.

Informações: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações pessoais, financeiras e todos os demais cadastrados na sua conta.

Licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.

Software: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, denominado Meu Site Imobiliário, cujas funcionalidades e serviços são disponibilizados pela internet, permitindo ao LICENCIADO gerenciar informações relacionadas à sua atividade imobiliária, incluindo, mas não se limitando a imóveis, clientes, contatos, usuários, imagens, documentos, páginas, integrações, configurações e demais dados inseridos no sistema.

Backup operacional: cópia de segurança mantida pela LICENCIANTE para fins internos de contingência, recuperação técnica, continuidade operacional ou restauração de ambiente, não se confundindo com obrigação de fornecimento de cópia integral ao LICENCIADO nem com garantia absoluta de preservação ou recuperação dos dados.

Incidente de segurança: qualquer evento confirmado ou suspeito que possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade ou segurança das informações, incluindo, mas não se limitando a acesso indevido, invasão, vazamento, alteração, destruição, perda, sequestro, criptografia, corrupção ou indisponibilidade de dados.

Terceiros: fornecedores, prestadores de serviço, provedores de hospedagem, data centers, serviços de nuvem, registradores de domínio, serviços de DNS, serviços de e-mail, operadoras de telecomunicação, gateways de pagamento, APIs externas, softwares, painéis de controle, sistemas operacionais, bancos de dados, ferramentas, parceiros e demais agentes que não estejam sob controle direto da LICENCIANTE.

Eventos fora do controle razoável da LICENCIANTE: eventos que não possam ser evitados ou impedidos pela LICENCIANTE mediante esforços técnicos e comercialmente razoáveis, incluindo caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas de terceiros, falhas de infraestrutura, vulnerabilidades desconhecidas, falhas de segurança de sistemas externos, indisponibilidade de serviços essenciais, desastres físicos ou lógicos e eventos imprevisíveis.

Data da última revisão do documento
Ilhéus/BA, 05 de Janeiro de 2023.